Núcleo de Prática Jurídica - NPJ

Núcleo de Prática Jurídica – NPJ

O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da UniFAP destina-se à capacitação dos alunos do curso de Direito para o exercício profissional nas diversas profissões jurídicas proporcionando o exercício da competência e o compromisso social ajustados à realidade sócio-política e cultural do país.

As atividades de estágio desenvolvidas no NPJ objetivam a integração do conhecimento teórico adquirido às atividades da prática, visando a formar e a inspirar um senso ético-profissional comprometido com a formação humanística, técnico-jurídico e prática, com a defesa da liberdade e dos direitos humanos fundamentais, como forma de desenvolver a consciência solidária dos problemas e desafios de seu tempo e de seu espaço.

O NPJ mantém ainda convênio de cooperação técnica firmado com a Defensoria Pública do Estado do Ceará, funcionando em suas instalações um posto avançado de atendimento gratuito à população carente, por meio do Serviço de Assistência Jurídica nas áreas cível, família, criminal e sucessões.

Atividades Desenvolvidas

O Estágio Supervisionado de Prática Jurídica, de acordo com a Portaria nº 1.886, de 30 de dezembro de 1994 (MEC), é parte integrante do currículo pleno do Curso de Graduação em Direito.

É composto de atividades exclusivamente práticas, simuladas ou reais como: “a formação de processos simulados, com redação de peças profissionais e atos processuais; a orientação prática da organização judiciária e dos estatutos da Advocacia, da Magistratura e do Ministério Público, e respectivos códigos de ética profissionais; simulação de audiências, sustentações orais em tribunais e atuação no tribunal do júri; o treinamento em técnicas de negociação coletiva, conciliação e arbitragem; a análise de autos reais findos; o treinamento por meio de atividades reais configuradas pelo atendimento à comunidade, bem como pela celebração de acordos e petições em convênio com a Defensoria Pública do Estado do Ceará; e, atendimento à população interna e externa na “Central da Cidadania” que funcionará como atividades de extensão.” (Regulamento do NPJ-UniFAP).

CONVÊNIOS

Reconstruindo a Liberdade

“A prática envolve instituições relacionadas com a execução das penas e a sociedade civil organizada, sob a concepção de SISTEMA e ideal de promoção da JUSTIÇA, tendo a Defensoria Pública firmado convênio com a Secretaria de Justiça e Cidadania, a Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Fortaleza, Instituições Privadas de Ensino Superior – IES[…]. O objetivo maior é promover a justa execução da pena, acreditando que essa é uma das formas de alcançar a maior pacificação e colaborar para a redução da violência. Nosso plano é expandir o Reconstruindo a Liberdade interiorizando-o no nosso Estado”, ressaltou a defensora.” (Aline Lima de Paula Miranda – Defensora Pública e Coordenadora Geral do Reconstruindo a Liberdade).

A partir de convênio firmado entre a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, a Pastoral Carcerária e o Centro Universitário Paraíso (UniFAP), foi expandido para o interior do Estado, sendo o Juazeiro do Norte o primeiro município a executá-lo.

“O projeto vai trazer uma maior qualificação ao atendimento dos reeducandos assistidos pela Defensoria, como também irá ampliar o atendimento, uma vez que o projeto amplia a forma de captação de casos a serem analisados pelo órgão de atuação. E, sobretudo, o Projeto traz para os serviços prestados pela Defensoria Pública, outros parceiros como a Secretaria de Justiça do Estado, a UniFAP e a Pastoral Carcerária.” (Célio Pereira – Defensor Público e Coordenador Geral – Juazeiro do Norte).

Proporcionando ao aluno a prática real da disciplina de Execução Penal, o conhecimento da realidade do Sistema Prisional, bem como o desenvolvimento da atividade social. “Com o Reconstruindo busca-se a criação do conhecimento específico com relação às execuções penais, além de proporcionar ao acadêmico a vivência real do profissional de Direito.” (Prof. Pedro Jorge Monteiro – UniFAP).

PROCON – Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

“O presente convênio tem por objetivo estabelecer mecanismos de atuação conjunta e integrada, para atendimento direto aos consumidores […] buscando-se alcançar uma composição amigável entre as partes”. (Texto extraído da cláusula primeira do Convênio celebrado entre o Centro Universitário Paraíso e a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – PROCON Assembleia).

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte/CE

“Por meio do presente termo, a FAP/CE cede uma área de aproximadamente 116,65 metros quadrados, […], para a instalação e o funcionamento, pelo prazo definido na Cláusula Sexta, do Juizado Especial Cível e Criminal – JECC, da Comarca de Juazeiro do Norte”. (Texto extraído da cláusula primeira do Convênio nº 155/2013 que entre si celebram Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Centro Universitário Paraíso – UniFAP/CE).

CORPO DOCENTE DO NPJ:

Ana Luisa Carvalho Gondim

Coordenadora do NPJ e Orientadora da disciplina Prática Jurídica V – Atividades Reais II.

Alex Gonçalves

Orientador da disciplina Prática Jurídica III – Atividades Reais I.

Giácomo Tenório Farias

Orientador da disciplina de Prática Jurídica III – Atividades Reais I.

Risomar Gomes Monteiro

Orientadora da disciplina de Prática Jurídica III – Atividades Reais I.

Kristal Moreira

Orientadora da disciplina de Prática Jurídica III – Atividades Reais I.

Mônica Ferreira

Orientadora da disciplina de Prática Jurídica V – Atividades Reais II.

Dante Siebra

Orientador da disciplina de Prática Jurídica V – Atividades Reais II.

Yanna Paula Esmeraldo

Orientadora da disciplina de Prática Jurídica V – Atividades Reais II.

Carlo Lima

Orientador das disciplinas de Prática Jurídica V – Atividades Reais II e Prática Jurídica VII – Atividades Reais III – Projeto Reconstruindo a Liberdade.

Pedro Jorge Monteiro

Orientador da disciplina Prática Jurídica VII – Atividades Reais III – Projeto Reconstruindo a Liberdade.

André Ângelo

Orientador da disciplina Prática Jurídica VII – Atividades Reais III – Projeto Reconstruindo a Liberdade.

ESTRUTURA DO NPJ/UniFAP

Com instalações adequadas e confortáveis, a infraestrutura do Núcleo de Prática Jurídica da UniFAP é composta de biblioteca própria com acervo atualizado, sala de coordenação, sala de professores orientadores, sala da Defensoria Pública, sala de atendimento ao público, duas salas para arbitragem, mediação e conciliação, sala de estudos, sala para secretaria, sala do PROCON, arquivo, copa e cozinha e ainda dois modernos auditórios climatizados com estrutura para a realização de sessões simuladas do Tribunal Popular do Júri, audiências e eventos, além da área destinada ao funcionamento do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte/CE.

Todas as dependências do NPJ contam com avançados equipamentos de informática conectados à internet, possibilitando a realização de pesquisas jurídicas pelos alunos, professores e advogados.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO

O NPJ está localizado na Rua Santa Isabel, nº 237, Bairro São Miguel, em Juazeiro do Norte, funcionando diariamente das 8h às 12h e das 14h às 17h.

 Telefone: (88) 3512-2198 / 3512-2175.

 E-mail: npj@fapce.edu.br