Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos

Submissão de projetos e modelos

Para submeter os projetos de pesquisa ao Comitê de Ética em Pesquisa da UniFAP/FAP siga as etapas abaixo, também confira os documentos no final da página e os links disponibilizados.

1° Etapa

Cadastrar-se na Plataforma Brasil como pesquisador

  1. Acesse o site da Plataforma Brasil em: http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil/login.jsf 
  2. Clique em “Cadastre-se” que se encontra no lado direito do topo da página e faça seu cadastro, seguindo as orientações da própria página. Tenha em mãos o arquivo virtual do seu RG e o link de acesso ao seu Currículo Lattes.

Obs: Para auxiliar, confira o arquivo abaixo sobre os cadastros necessários.

2° Etapa

Vinculação do Pesquisador/protocolo

Atenção! A instituição proponente determina para qual CEP o projeto será encaminhado. Todos os pesquisadores da UniFAP/FAP devem fazer a devida vinculação na instituição proponente.

Para que apareça o nome da Instituição como opção de escolha no campo Instituição Proponente (no cadastro do projeto na plataforma), primeiramente o pesquisador precisará ir na aba “Alterar Meus Dados” > Adicionar a Instituição.

Pesquisadores da UniFAP/FAP ou demais que queiram submeter para o Comitê de Ética da instituição:

CNPJRazão SocialNome FantasiaLocalização
04.242.942/0001-37FIUSA EDUCACIONAL
S/SIMPLES LTDA
FACULDADE PARAISOCEARÁ
04.242.942/0004-80FIUSA EDUCACIONAL
S/SIMPLES LTDA
FACULDADE PARAISOPERNAMBUCO

3° Etapa

Submeter o Protocolo de Pesquisa

O Protocolo de Pesquisa é o conjunto de documentos a ser apresentado no protocolo, que contempla o Projeto de Pesquisa e demais documentos obrigatórios exigidos tanto pela CONEP como pelo CEP UniFAP/FAP.

3.1 Sobre o pesquisador responsável

O pesquisador responsável pelo protocolo deve possuir graduação em nível superior.

No caso de pesquisas vinculadas à pós-graduação, o pesquisador responsável pode ser o próprio aluno ou o orientador.

No caso de alunos de graduação, o pesquisador responsável será o orientador do projeto e o aluno deve ser o assistente de pesquisa.

3.2 Documentos obrigatórios

  1. Folha de Rosto assinada (gerada automaticamente pela Plataforma Brasil, após preenchimento dos dados);
  2. Informações Básicas do Projeto (gerada automaticamente pela Plataforma Brasil, após preenchimento dos dados);
  3. Projeto Detalhado / Brochura Investigador (Arquivo completo do estudo, com resumo,introdução, metodologia etc.);
  4. Termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) ou termo de dispensa de TCLE;
  5. Cronograma, com o compromisso explícito do pesquisador de que a pesquisa somenteserá iniciada a partir da aprovação pelo Sistema CEP/CONEP;
  6. Demais termos, a depender do tipo de pesquisa. Exemplos: termo de anuência; termode assentimento; declaração do patrocinador; termo de fiel depositário; declaração deautorização de uso de dados etc.

Observações

  • Somente serão aceitos Protocolos de Pesquisa com toda a documentação em Português.
  • Todos os documentos devem ser virtuais e enviados pela Plataforma Brasil, também devem possibilitar o uso dos recursos “Copiar” e “Colar”.
  • Extensões dos arquivos: BMP, DOC, DOCX, GIF, JPG, JPEG, ODT, PDF, PNG, TXT – 20 MB de tamanho máximo.
  • Obs: Para auxiliar, confira o arquivo abaixo “Submissão de projetos e documentos” e o nosso modelo de TCLE.

4° Etapa

  1. Folha de Rosto deve ser assinada com clareza o nome completo e a função de quem assina, preferencialmente, indicados por carimbo ou eletronicamente utilizando as ferramentas de assinatura dos canais governamentais.
  2. Deve ser indicada a Área do Conhecimento (CNPq).
  3. Preenchimento de todos os itens do Detalhamento do Estudo na Plataforma Brasil.
  4. Na parte de metodologia, é preciso pensar em três itens. Item 1: Metodologia da pesquisa de campo. O que será feito, com quem, quando, onde, como e em quantas etapas. Item 2: Método de coleta do TCLE. A forma de coleta do TCLE, como o participante irá ver o TCLE e concordar em participar? (por documento escrito, áudio, gravação etc.) Item 3: Métodologia da pesquisa acadêmica. Deve ser informado como as informações serão analisadas. Se a pesquisa é qualitativa ou quantitativa: qual estratégia analítica será utilizada; por exemplo, análise estatística (com ou sem uso de programas ou softwares) e nesta quais variáveis serão analisadas e/ou correlacionadas; se será utilizada frequência de aparecimento dos dados, análise do discurso, análise de conteúdo, codificação, softwares como Alceste, SADOs, teoria fundamentada, análise de narrativas, análise do discurso coletivo, etc.
  5. Definir e indicar o Critério de Inclusão. É o perfil de participantes a serem incluídos na pesquisa. Exemplo: sexo, idade, raça, nível de escolaridade, formação profissional, dentre outros.
  6. Definir e indicar o Critério de Exclusão. São participantes que estão dentro dos critérios de inclusão, mas que por algum motivo não devem ou não podem fazer parte da pesquisa. Não é contrário ao critério de inclusão.
  7. Toda a pesquisa envolvendo seres humanos tem risco. O pesquisador deve apresentar os riscos da pesquisa e as estratégias de minimizá-los.
  8. Informar quais são os benefícios para o sujeito da pesquisa e a comunidade em que está inserido/sociedade, sejam eles diretos ou indiretos.
  9. Definir a quantidade Participantes da Pesquisa ou apresentar uma previsão.
  10. Cronograma. O cronograma deve: Informar a duração total e as diferentes etapas da pesquisa, em número de meses. Deve constar o período de submissão ao CEP e ter o compromisso explícito do pesquisador de que a pesquisa somente será iniciada a partir da aprovação pelo Sistema CEP/CONEP.
  11. Orçamento financeiro. Mesmo no caso de financiamento próprio, devem ser informados valores, como impressões, deslocamento etc.
  12. Apresentar todos os itens obrigatórios do Termo de consentimento livre e esclarecido(TCLE), utilize o modelo disponibilizado no site.
  13. Utilizar as legislações e normativas corretas, veja a aba “Legislação e normativas”.
  14. Apresentar os outros termos obrigatórios, de acordo com o tipo da pesquisa.
  15. Em caso de dúvidas, veja leia os manuais da Conep, mais especificamente o manual do pesquisador e manuais de pendências frequentes. Se alguma dúvida ainda persistir, entre em contato com o CEP pelo e-mail: cep@fapce.edu.br

Links importantes para projetos de pesquisa:

Onde obter o currículo Lattes – Plataforma Lattes/CNPq

Onde cadastrar o projeto – Plataforma Brasil

Manual de submissão – Manual de submissão

Manual – Pendências Frequentes em Protocolos de Pesquisa Clínica – Clínica

Manual – Pendências Comuns em Protocolos de Ciências Humanas e Sociais no Sistema Cep/Conep – Manual Cep/Conep

Vídeos educativos da Conep: – Vídeos educativos da Conep

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